O que é averbação de construção?
É registrar na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, a construção que existe no terreno. Normalmente o cartório pede o habite-se da prefeitura e a certidão da obra no INSS (CND), emitida pela Receita Federal.
Quanto custa regularizar um imóvel?
Depende do tamanho, da situação e da cidade. O valor soma taxas da prefeitura, custas do cartório, o INSS da obra quando houver e os honorários técnicos. No diagnóstico grátis você recebe o orçamento por escrito antes de decidir.
Quanto tempo leva?
Varia conforme a prefeitura, o cartório e o que falta no imóvel. Uma averbação simples costuma levar semanas a poucos meses; casos com usucapião levam mais. O prazo estimado vem junto com o orçamento.
Imóvel sem averbação pode ser financiado?
Normalmente não. Para financiar, o banco confere a matrícula, e a construção precisa aparecer nela. Por isso, quem vai vender costuma regularizar antes de anunciar.
Comprei com contrato de gaveta. Dá para regularizar?
Na maioria dos casos, sim. O caminho depende da situação: escritura com o vendedor, adjudicação compulsória ou usucapião. Fazemos a parte técnica (levantamento, planta e memorial) junto com o advogado.
O que é desdobro de lote?
É dividir um lote em dois ou mais, com aprovação da prefeitura e registro no cartório, para que cada parte tenha matrícula própria. A unificação é o contrário: juntar lotes vizinhos numa matrícula só.
Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
Os dois são licenças do Corpo de Bombeiros de São Paulo. O CLCB é o procedimento simplificado, para imóveis de menor risco; o AVCB vale para os demais e exige projeto técnico e vistoria.